Uma proposta pode incluir desenvolvimento próprio, código preexistente, tema, plugin, fonte, imagem e serviço de terceiros. Cada parte pode ter direitos e licenças diferentes; “o cliente pagou” não descreve, por si só, quais usos foram cedidos ou licenciados. Este roteiro ajuda a localizar lacunas para discutir com advogado antes de assinar.
Separe o que está sendo contratado
Peça um inventário que marque cada item como: (1) criado especificamente para o projeto; (2) ferramenta ou componente preexistente do fornecedor; (3) componente de terceiro/open source; (4) serviço hospedado/assinatura. Para cada um, pergunte quem é o titular, qual licença se aplica, quem paga renovação e o que acontece quando o contrato termina.
Checklist de pontos contratuais
- Objeto e entregáveis: quais arquivos, temas, layouts, integrações, documentação e versões serão entregues; se inclui código-fonte, repositório e histórico de alterações.
- Direitos sobre material feito para o projeto: identificar cessão ou licença, formas de uso, território, prazo, exclusividade quando cabível, autorização para adaptar, manter, contratar outro fornecedor e transferir o site. Especificar o que não está incluído.
- Componentes anteriores e terceiros: listar licenças, atribuições, restrições comerciais, limites de redistribuição, dependências e custos futuros. Evitar cláusula que prometa transferir direitos que o fornecedor não possui.
- Acesso e continuidade: conta do repositório, credenciais, domínio, hospedagem, backup restaurável, instrução de build/deploy e processo de transição. Definir formatos e prazo de entrega.
- Responsabilidades: quem responde por licenças, segurança, correções, suporte, atualização de bibliotecas, defeitos e alegações de violação de terceiros.
- Aceite e encerramento: critérios verificáveis, prazo para correções, pagamento ligado a marcos e como recuperar arquivos/acessos em término antecipado.
Como revisar
- Compare cada obrigação com a proposta, anexos e inventário; elimine termos vagos como “todos os direitos” sem dizer quais, sobre que material e em quais condições.
- Peça evidência de licenças de fontes, imagens, plugins e código incorporado. Não publique credenciais de produção no repositório.
- Solicite parecer jurídico para definir cessão/licença e resolver conflito entre contrato principal e termos de terceiro.
- Antes do aceite, verifique em uma cópia que outro profissional consegue abrir os arquivos, instalar dependências e entender como manter o site.
No Brasil, a Lei nº 9.609/1998 regula programas de computador; a Lei nº 9.610/1998 trata direitos autorais e prevê limites e interpretação de negócios jurídicos. A aplicação depende do contrato e do caso concreto. Consulte Lei do Software — Planalto e Lei de Direitos Autorais — Planalto; este guia é checklist informativo, não parecer jurídico. Veja também perguntas para reunião com agência e o hub de contratação.