Comprar um arquivo ou receber material de alguém não esclarece, por si só, todos os usos autorizados.
Antes de começar
Crie inventário de textos, fotos, fontes, ilustrações e depoimentos e identifique quem forneceu cada item.
Passo a passo
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Guarde comprovantes de licença ou autorização e anote páginas, canais, território e prazo permitido.
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Revise o inventário antes de migrar ou reutilizar conteúdo em campanha e redes sociais.
Limites e cuidados
Esta orientação é organizacional e não substitui avaliação jurídica sobre direitos autorais ou de imagem.
Continue na biblioteca
Fonte oficial: Lei nº 9.610/1998 — Planalto.