Pagar pela criação de um site não responde, por si só, quem pode reutilizar o código, modificá-lo ou licenciá-lo a terceiros. O contrato deve distinguir software criado especificamente para o cliente de CMS, tema, plugin, biblioteca, fonte, ícone e outros componentes de terceiros, que podem seguir licenças próprias.
A Lei brasileira de Software prevê uma regra de titularidade para programas desenvolvidos durante determinadas relações de emprego ou prestação de serviços, salvo estipulação em contrário, e também trata de software gerado fora dessas condições. Aplicar a regra depende do vínculo, da finalidade do trabalho, dos recursos usados e do contrato. Não deduza a titularidade apenas da nota fiscal ou do acesso ao painel; peça análise jurídica se os direitos forem relevantes.
Perguntas a incluir na proposta/contrato
| Item | Pergunta concreta |
|---|---|
| Código sob medida | Quem será titular dos direitos patrimoniais e quais direitos/limites de uso serão transferidos ou licenciados? |
| Escopo da licença | É exclusiva? por quanto tempo, território, sites e finalidade? Permite editar, adaptar, sublicenciar ou transferir? |
| Componentes existentes | Quais arquivos são pré-existentes do fornecedor ou de terceiros? Qual licença, custo e restrição? |
| Entrega | Receberei repositório/código-fonte, arquivos de design, documentação e credenciais das contas do cliente? |
| Continuidade | Posso trocar de fornecedor ou hospedar em outra infraestrutura? O que exige pagamento/autoriza a saída? |
| Portfólio | O fornecedor pode divulgar o projeto? Precisa de autorização prévia e há informação confidencial? |
| Garantia e suporte | Quem corrige defeitos, por quanto tempo, e quem mantém componentes licenciados? |
Peça um inventário separado para tema/plugin/CMS e um mapa do que foi escrito sob medida. Defina por escrito quais componentes continuam licenciados pelo fornecedor, quais pertencem/serão licenciados ao cliente e como cumprir as licenças de terceiros. O cliente deve manter contas, domínio, hospedagem e chaves em seu nome quando possível; não receba credenciais críticas como única prova de entrega.
Antes de assinar
Compare contrato, proposta, licença dos componentes e política de saída. Guarde versão assinada e relação de arquivos; faça uma cópia implantável num ambiente de teste e verifique se dependências continuam disponíveis sem conta do prestador. Não copie nem redistribua componentes de terceiros presumindo que a licença do projeto autorize isso.
A regra e exceções devem ser interpretadas por profissional jurídico para o caso concreto. Leia o artigo 4º da Lei 9.609/1998 e consulte o núcleo de contratação.